TJMS - 0800178-61.2020.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

DARIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*26-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ: 03.501.582/0001-88

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 02:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2024 08:15

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2024 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 10:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2024 10:50

    Evolução da Classe Processual

  • 28/05/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 12:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2024 07:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/04/2021 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 11:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2021 11:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/03/2021 11:02

    Decorrido prazo de parte

  • 19/01/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 05:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 05:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 05:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2020 05:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 05:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2020 19:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 19:12

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2020 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2020 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2020 00:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2020 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2020 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2020 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2020 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2020 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2020 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2020 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2020 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 05:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 05:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2020 05:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 05:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 05:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 16:33

    Tutela Provisória

  • 26/03/2020 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2020 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2020 13:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 11:20

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/03/2020 11:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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