TJMS - 0800184-87.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 13:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:32
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 15:22
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 15:21
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 10:32
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:34
Processo Desarquivado
-
16/02/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 14:48
INCONSISTENTE
-
01/02/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:33
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
-
31/01/2024 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 08:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
29/01/2024 17:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/01/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 10:39
Recebidos os autos
-
29/01/2024 10:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/01/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:50
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
-
18/12/2023 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 10:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/12/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800184-87.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargada: Vanelúcia Correia de Andrade Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.002 DO STF - SUPERAÇÃO DA SÚMULA Nº 421 DO STJ - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.
A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.
Recurso conhecido e não acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800184-87.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargada: Vanelúcia Correia de Andrade Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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