03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 16:54

Processo Reativado
15/05/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 14:39

Recebidos os autos
21/03/2025 14:39

Recebidos os autos
20/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 04:21

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 04:20

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 20:00

Recebidos os autos
29/07/2024 20:00

Decisão ou Despacho
29/07/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:18

Homologada a Transação
01/07/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:10

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 19:39

Recebidos os autos
23/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:49

de Conciliação
23/10/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0820295-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Zanatta Aranha Coneglian - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 30/10/2023 Hora 15:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca da decisão interlocutória de fls.148-150: [....]3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Patrícia Zanatta Aranha Coneglian na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
29/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 19:15

Recebidos os autos
24/08/2023 19:15

Decisão ou Despacho
23/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000941-13.2023.8.12.0008

Dayane da Silva Tavares do Amaral

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Paulo de Medeiros Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0801352-23.2023.8.12.0008

Roseli Alves Lopes

Matos e Rocha LTDA ME

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0800644-70.2023.8.12.0008

Zelia Cristina Victorio Hurtado

Heber Lemuel Rodrigues de Souza

Advogado: Joao Marques Bueno Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0802042-22.2018.8.12.0010

Antonio Estevao da Silva Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cristiane da Costa Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2018 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0802042-22.2018.8.12.0010

Antonio Estevao da Silva Filho

Advogado: Cristiane da Costa Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 08:04

Exibir Processo