09/02/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:16

Recebidos os autos
09/01/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:52

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 16:06

Recebidos os autos
07/12/2023 16:06

Recebidos os autos
30/08/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:48

Recebidos os autos
10/07/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos
20/12/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:50

Conclusos para despacho
16/10/2022 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2022 02:03

Expedição de Certidão.
30/09/2022 07:41

Expedição de Certidão.
30/09/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2022 18:51

Recebidos os autos
29/09/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 07:17

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:20

Recebidos os autos
01/09/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 01:53

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:00

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:21

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:21

Recebidos os autos
16/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:21

Homologada a decisão do juiz leigo
26/07/2022 16:39

Conclusos para julgamento
04/04/2022 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 05:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:05

Recebidos os autos
19/11/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 01:19

Expedição de Certidão.
10/11/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.
10/11/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:17

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2021 08:18

Recebidos os autos
27/10/2021 08:18

Decisão ou Despacho
24/08/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:14

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.
16/07/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:18

Recebidos os autos
12/07/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 18:49

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:35

Recebidos os autos
23/03/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2020 02:16

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.
27/11/2020 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.
27/11/2020 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.
26/11/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 09:34

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/11/2020 11:01

Recebidos os autos
15/11/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 20:50

Conclusos para julgamento
08/10/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 14:18

Recebidos os autos
30/09/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 17:51

Conclusos para julgamento
28/09/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 09:07

Recebidos os autos
28/09/2020 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2020 08:48

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:24

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2020 23:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
17/09/2020 23:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
16/09/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 10:02

Expedição de Certidão.
16/09/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 17:28

Recebidos os autos
08/09/2020 17:28

Expedição de Certidão.
08/09/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 17:28

Julgado procedente o pedido
08/09/2020 16:28

Conclusos para despacho
20/08/2020 01:08

Expedição de Certidão.
10/08/2020 09:26

Expedição de Certidão.
10/08/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2020 09:05

Recebidos os autos
10/07/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 00:49

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2020 00:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.
02/07/2020 00:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.
01/07/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:44

Expedição de Certidão.
30/06/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 18:02

Recebidos os autos
02/06/2020 18:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
02/06/2020 16:07

Conclusos para decisão
28/05/2020 15:50

Recebidos os autos
28/05/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.
20/04/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 17:47

Expedição de Certidão.
17/04/2020 16:46

Expedição de Carta.
17/04/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 18:07

Recebidos os autos
25/03/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 20:18

Conclusos para despacho
16/03/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.
20/02/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 16:21

Recebidos os autos
03/02/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 09:21

Conclusos para despacho
31/01/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2020 16:34

Expedição de Certidão.
31/01/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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