TJMS - 0800900-35.2018.8.12.0025

1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

RENATO MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*98-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS

CNPJ: 03.501.491/0001-42

Advogados

MARCOS TSUNEO SHIMIZU

OAB: 22519/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2025 05:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 18:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2025 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/12/2024 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 13:59

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2024 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 12:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/10/2024 12:35

    Evolução da Classe Processual

  • 26/09/2024 13:09

    Transitado em Julgado em data

  • 04/09/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 10:44

    Decisão ou Despacho

  • 03/09/2024 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2024 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 19:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 30/08/2019 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2019 10:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2019 10:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2019 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2019 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2019 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 09:31

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2019 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2019 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2019 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2019 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2019 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2019 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 19:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2019 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2019 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2019 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2019 10:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2019 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2019 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2019 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2019 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 19:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2019 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2019 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2019 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2019 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2019 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2019 12:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2019 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2019 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 10:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2018 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2018 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2018 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2018 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2018 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/11/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 15:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/11/2018 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2018 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/11/2018 14:59

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2018 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 17:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/11/2018 17:29

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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