TJMS - 0800878-05.2022.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:04
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 10:50
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800878-05.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Neide Elisete Alves dos Santos Advogada: Jaqueline Silva de Oliveira (OAB: 23265/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS - APOSENTADO - CONTA-SALÁRIO - TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NA PRESTAÇÃO - INEXISTENTES - RESOLUÇÕES DO BACEN nº 3.402/06 e 3.919/10 - RECURSO NÃO PROVIDO Muito embora o consumidor alegue que a sua intenção era apenas da abertura de conta bancária para recebimento e saque de benefício previdenciário ("conta salário"), modalidade que não possui incidência de tarifas e demais encargos bancários, tem-se que o instrumento de contrato efetivamente celebrado atinente à abertura de conta de depósito possui descrição clara e expressa quanto a incidência dos referidos encargos, de modo que não cabe ao consumidor alegar desconhecimento do tipo de serviço que realmente contratou com a instituição financeira.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/08/2023 08:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 01:23
INCONSISTENTE
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800878-05.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Neide Elisete Alves dos Santos Advogada: Jaqueline Silva de Oliveira (OAB: 23265/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/08/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 10:00
Conclusos para decisão
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28/08/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 10:00
Distribuído por sorteio
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28/08/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 19:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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