07/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800903-04.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Márcio Luiz Cavallini Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - INSURGÊNCIA ESTATAL PARA LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - ADEQUAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
13/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2023 18:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800903-04.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Márcio Luiz Cavallini Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio
30/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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