TJMS - 1601314-36.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/11/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/11/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/10/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/10/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601314-36.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
R. de M.
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Requerido: M. de D.
Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 14/17.
A credora foi intimada às f. 21/22 e manifestou concordância às f. 20.
O ente devedor foi intimado à f. 26 e manifestou ciência à f. 27.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora VANELISE RIBEIRO DE MELO.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições previdenciárias, porventura, incidentes.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
09/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 15:00
Provimento por decisão monocrática
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20/09/2023 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/09/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601314-36.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
R. de M.
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Requerido: M. de D.
Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/17, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601314-36.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
29/08/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:48
Conta Atualizada
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28/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/08/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2022 14:03
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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25/04/2022 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/04/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/04/2022 09:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/04/2022 17:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/04/2022 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/04/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/04/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 13:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/04/2022 13:44
Desentranhado o documento
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06/04/2022 13:44
Desentranhado o documento
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05/04/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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