16/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:27

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:24

Homologada a Transação
22/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:25

Homologada a Transação
03/04/2024 13:23

Recebidos os autos
03/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:16

Conclusos para julgamento
27/02/2024 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), João Victor Correia Caputo (OAB 28961/MS) Processo 0801623-15.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Victor Correia Caputo, João Victor Correia Caputo - Reqdo: Locamérica Rent A Car, Localiza Rent a Car S.A. - (...) Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos – 0801623-15.2023.8.12.0046 – nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

A Considero vencedora parcial a parte autora João Victor Correia Caputo, e assim, condeno Localiza Rent a Car S.A. e Locamérica Rent A Car a restituir o valor de R$ R$ 4.701,50 - quatro mil setecentos e um reais e cinquenta centavos, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o ajuizamento e acrescido de juros legais de 1% am, desde a citação.

B Considero vencedora ainda a parte autora João Victor Correia Caputo, para condenar a Localiza Rent a Car S.A. e Locamérica Rent A Car,a pagar ao mesmo o valor de R$ 5.000,00 – cinco mil reais a título de danos morais, devidamente corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescido de jurão legais de 1% am, desde a prolação da sentença.

C Opino ainda por condenar as requeridas em entregar na residência do autor , os documentos necessários a transferência do veículo de propriedade junto ao Detran-MS, se assim já não procederam, no prazo de 7 – sete dias úteis a partir da data de prolação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 – cem reais pelo prazo máximo de 60- sessenta dias.

D Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

E Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito. (...) Vistos HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Diligências necessárias.
05/02/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:52

Recebidos os autos
17/01/2024 18:52

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:52

Homologada a Transação
15/01/2024 13:05

Conclusos para julgamento
18/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:12

Recebidos os autos
15/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:32

Conclusos para julgamento
05/10/2023 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 19:34

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/09/2023 09:03

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Victor Correia Caputo (OAB 28961/MS) Processo 0801623-15.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Victor Correia Caputo, João Victor Correia Caputo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.***Obs: nos termos do Artigo 1º, parágrafo único, da Portaria do TJMS nº 2.486 de 19/10/2022, partes que residem em local distinto de onde será realizada a sessão já estão autorizadas a participar de modo virtual da audiência de conciliação, desde que previamente comunicado aos autos, mediante acesso ao link da ferramenta Microsoft Teams: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a sala virtual de espera do Juizado Especial Adjunto desta Comarca.
30/08/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:33

Expedição de Carta.
30/08/2023 13:33

Expedição de Carta.
10/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
03/08/2023 16:49

Recebidos os autos
03/08/2023 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 18:26

Conclusos para decisão
02/08/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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