24/07/2025 13:18

Recebidos os autos
24/07/2025 13:18

Recebidos os autos
19/03/2024 07:34

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 07:33

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:52

Recebidos os autos
06/02/2024 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 08:04

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0817641-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariangela Santos Gama - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando a Requerida a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atendendo assim as peculiaridades do caso concreto, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
15/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
21/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 10:23

Homologada a Transação
21/12/2023 10:22

Recebidos os autos
21/12/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 09:52

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 14:29

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:23

de Conciliação
10/11/2023 13:17

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0817641-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariangela Santos Gama - Intimaçãod a parte reclamante atrav és de seu patrono da certidão da página 49:...Tendo em vista a informação do novo endereço da parte reclamada e, em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 10/11/2023 às 13:00h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
19/09/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:54

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 13:54

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Uber do Brasil Tecnologia Ltda Processo 0817641-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariangela Santos Gama - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Aqueles que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização do ato.
30/08/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:11

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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