TJMS - 2000833-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 01.927.631/0001-13

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

CLAUDIONOR DOS SANTOS

CPF *57.***.*28-34

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

CPF *82.***.*34-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:26

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 01:28

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000833-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Claudionor dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Por estas sucintas razões, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 493, ambos do CPC/15, nego conhecimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, porque prejudicado ante a falta de interesse recursal superveniente.

    O conteúdo desta decisão deve ser comunicado ao magistrado da causa.

    Intime-se.

    Após o transcurso do prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 30/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 13:43

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:54

    Negado seguimento a Recurso

  • 22/11/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000833-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Claudionor dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/11/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000833-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Claudionor dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)

    Vistos.

    Considerando que, nos autos principais, houve o fornecimento do medicamento vindicado pelo autor-agravado, manifeste-se o Estado agravante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se persiste o interesse no julgamento do presente recurso.

    Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos para apreciação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/10/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000833-71.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Município de Dourados Agravado: Claudionor dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Assim, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e § 2º do art. 1018 do CPC/15).

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:16

    Juntada de Informações

  • 29/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/08/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 10:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/08/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/08/2023 02:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 02:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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