19/12/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 07:36

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS), Renata Cristina Marques Barros (OAB 24114/MS) Processo 0805778-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viviane Paiva Duarte - Reqda: Beatriz Dias Garcia - Intimação das partes da sentença de fls. 93/97 - Juiz Leigo: Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:56

Recebidos os autos
28/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:56

Homologada a Transação
27/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:40

Recebidos os autos
21/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0805778-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viviane Paiva Duarte - Reqda: Beatriz Dias Garcia - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
30/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:35

Recebidos os autos
02/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:04

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/07/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 19:52

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:51

Expedição de Mandado.
14/04/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:31

Juntada de Mandado
08/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/04/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/01/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:30

Expedição de Mandado.
07/12/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2022 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/12/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
03/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:42

Expedição de Mandado.
03/10/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:33

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/09/2022 14:45

Recebidos os autos
12/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:07

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:00

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:52

Juntada de Mandado
22/08/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
18/07/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:55

Expedição de Mandado.
14/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:07

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/06/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
31/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:11

Expedição de Carta.
27/04/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:45

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/03/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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