TJMS - 0818143-86.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814891-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldir Nogueira de Jesus - Indefiro por ora o requerimento retro.
Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o polo ativo dos autos, dando andamento ao feito, sob pena de arquivamento.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
01/11/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
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01/11/2024 16:41
Baixa Definitiva
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01/11/2024 16:27
Transitado em Julgado em #{data}
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18/10/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818143-86.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/09/2024 09:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/08/2024 13:43
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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31/07/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818143-86.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto por Município de Campo Grande (p. 1/5).
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada para que, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/07/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 16:22
Conclusos para decisão
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11/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 16:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
11/07/2024 16:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
04/07/2024 15:56
Conclusos para decisão
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04/07/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
27/06/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 07:33
Conclusos para decisão
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0818143-86.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. -
26/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0818143-86.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0818143-86.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal -
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0818143-86.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0818143-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
31/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818143-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Thais Rosa de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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