12/03/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:16

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 05:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 05:38

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 15:47

Recebidos os autos
08/01/2025 15:47

Recebidos os autos
07/06/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:43

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 06:43

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 23:30

Recebidos os autos
06/05/2024 23:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0803972-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lincoln Martins Bezerra - Sentença: DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 12.153/2.009 c/c art. 487, I, do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/04/2024 05:03

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:48

Recebidos os autos
15/04/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:48

Homologada a Transação
19/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 17:35

Recebidos os autos
01/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
02/12/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 03:44

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 03:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0803972-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lincoln Martins Bezerra - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0803972-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lincoln Martins Bezerra - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0803972-20.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lincoln Martins Bezerra - Decisão: Dessa forma, não preenchidos integralmente os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a tutela de urgência pleiteada.

Cite-se a parte ré para apresentar, no prazo de 30 dias, contestação.

Após, à parte autora para, querendo, impugnar a contestação.
31/08/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 06:14

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 05:09

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:49

Recebidos os autos
30/08/2023 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:59

Retificação de Classe Processual
22/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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