TJMS - 0816526-91.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 15:28
Arquivado Definitivamente
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20/09/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:15
Transitado em Julgado em #{data}
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31/08/2023 11:36
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0816526-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Alexandre Soares Ortiz - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RICARDO ALEXANDRE SOARES ORTIZ em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ricardo Alexandre Soares Ortiz em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
30/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
-
30/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 19:09
Homologada a Transação
-
25/08/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 19:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 19:09
Recebidos os autos
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06/02/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 03:25
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 09:45
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
-
09/12/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 06:28
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 16:50
Recebidos os autos
-
04/12/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 07:53
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 07:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2022 11:21
Recebidos os autos
-
25/10/2022 11:35
Juntada de Petição de Réplica
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24/10/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
-
20/10/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 11:39
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 09:06
Expedição de Carta.
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20/07/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/07/2022 19:21
Recebidos os autos
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19/07/2022 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 16:06
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 16:06
INCONSISTENTE
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06/07/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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