TJMS - 0806571-02.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Gil Messias Fleming
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 08:51
Baixa Definitiva
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14/08/2024 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2024 18:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/06/2024 18:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/04/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 15:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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30/04/2024 15:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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08/04/2024 18:17
Conclusos para decisão
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08/04/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 18:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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08/04/2024 18:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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08/02/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 17:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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05/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 08:06
INCONSISTENTE
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22/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806571-02.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Havan Loja de Departamentos Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Embargada: Mayara Dutra Pereira Advogado: Alexandre Yamazaki (OAB: 12879/MS) Advogado: Jayme Teixeira Neto (OAB: 20072/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:18
Conclusos para decisão
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21/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806571-02.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Havan Loja de Departamentos Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Mayara Dutra Pereira Advogado: Alexandre Yamazaki (OAB: 12879/MS) Advogado: Jayme Teixeira Neto (OAB: 20072/MS) Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III do CPC, não conheço do recurso manejado por HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA.
Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação.
Com o trânsito em julgado, tornem à origem.
I-se.
Cumpra-se. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806571-02.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Havan Loja de Departamentos Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Mayara Dutra Pereira Advogado: Alexandre Yamazaki (OAB: 12879/MS) Advogado: Jayme Teixeira Neto (OAB: 20072/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0813474-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - Exectda: Basilia Aparecida Garcia dos Reis - Vistos etc.
A exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, somente admitida para discutir matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo Juiz e desde que a decisão possa ser tomada sem a necessidade de dilação probatória1.
Atento que a executada se limita a discutir abstratamente a impenhorabilidade de verba salarial por ela auferida, sem discriminar e individualizar eventual constrição sobre referidas parcelas, rejeito a exceção apresentada às fls. 223/228.
Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).
I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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