21/09/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tereza Souza de Arruda (OAB 23824/MS) Processo 0822547-22.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maximiliano Mendes Echeverria - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MAXIMILIANO MENDES ECHEVERRIA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para determinar ao Requerido que disponibilize à parte autora a realização do tratamento (sessões de fisioterapia) individuado na inicial, na forma e no tempo determinado por prescrição médica, confirmando a r. decisão interlocutória (fls. 47/48), nos termos do pedido, consoante fundamentação supra.

Em razão do fornecimento contínuo, deverá a parte autora apresentar prescrição médica original, mensalmente, para a continuidade da disponibilização do tratamento.

Além disso, o tratamento poderá ser fornecido em domicílio ou em qualquer estabelecimento indicado pelo Requerido, desde que garantido o transporte do Requerente.".
29/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:29

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:22

Recebidos os autos
14/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:39

Homologada a Transação
08/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 03:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 16:42

Recebidos os autos
04/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 07:09

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:22

Recebidos os autos
03/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 02:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2023 17:22

Recebidos os autos
02/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 05:14

Conclusos para despacho
31/03/2023 03:05

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2023.
10/02/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:19

Expedição de Certidão.
22/12/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 08:08

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
08/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:53

Expedição de Certidão.
10/11/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:32

Juntada de Mandado
03/11/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:06

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 16:09

Recebidos os autos
04/10/2022 16:09

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 16:34

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:30

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 16:14

Recebidos os autos
30/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 08:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.
28/06/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:10

Recebidos os autos
23/06/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
16/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:07

Recebidos os autos
14/06/2022 18:07

Decisão ou Despacho
14/06/2022 10:39

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/06/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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