25/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 11:33

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818180-57.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Márcia Maria Pereira Barbosa Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Advogada: Miriam Evangelista de Araújo Fraga Oliveira (OAB: 22132/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO, EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não havendo nenhum fato novo que importe na mudança de convencimento do Relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/11/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818180-57.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Márcia Maria Pereira Barbosa Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Advogada: Miriam Evangelista de Araújo Fraga Oliveira (OAB: 22132/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 18:49

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818180-57.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Márcia Maria Pereira Barbosa Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Advogada: Miriam Evangelista de Araújo Fraga Oliveira (OAB: 22132/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:20

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818180-57.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Márcia Maria Pereira Barbosa Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Advogada: Miriam Evangelista de Araújo Fraga Oliveira (OAB: 22132/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Ante todo o exposto, não conheço do recurso de apelação interposto por Márcia Maria Pereira Barbosa, diante de sua intempestividade.

Por consequência, à luz do que dispõe o §11 do art. 85 do vigente CPC, condeno o apelante ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recursal evidenciada, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre a condenação.

Decorrido o prazo para eventual impugnação, devolvam-se os autos à Comarca de origem.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818180-57.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Márcia Maria Pereira Barbosa Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Advogada: Miriam Evangelista de Araújo Fraga Oliveira (OAB: 22132/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Manifestem-se as partes acerca da certidão de f. 631.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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