TJMS - 0804675-21.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO LUZ

CPF *69.***.*39-00

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 06:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:33

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:58

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/05/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2025 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 06:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 19:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 19:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 04:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:58

    Evolução da Classe Processual

  • 04/06/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 13:38

    Outras Decisões

  • 04/06/2024 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2024 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 14:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 20:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/09/2023 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:00

    Transitado em Julgado em data

  • 31/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0804675-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de APARECIDO LUZ em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer e declarar o direito subjetivo da parte autora de percepção de honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o quantum monetário definitivo do Processo Judicial n. 0801264-38.2021.8.12.0110, devendo, após o trânsito em julgado das discussões econômicas nos destacados Autos Judiciais, a parte requerente apresentar nesta Lide Judiciária o valor financeiro corrigido e atualizado de seus honorários de sucumbência para o prosseguimento dos procedimentos jurídico-administrativos de pagamento econômico por parte da Fazenda Pública Estadual; por consequência a eficácia definitiva da presente Sentença de Mérito fica adstrita ao momento em que consolidado o valor monetário da Lide Judiciária n. 0801264-38.2021.8.12.0110.".

  • 29/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2023 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:45

    Homologada a Transação

  • 14/08/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 14:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 07:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 15:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2023 14:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/02/2023 14:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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