06/08/2025 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:56

Confirmada
01/07/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 10:16

Não recebido o recurso de ""nome da parte".
10/06/2025 10:50

Confirmada
10/06/2025 09:12

Expedida/certificada
10/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 15:59

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:52

Atribuição de competência
27/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800640-25.2022.8.12.0022/50001 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Wagner Candido da Rocha Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
24/04/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:26

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800640-25.2022.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Wagner Candido da Rocha Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Trata-se de Embargos de declaração opostos sob a alegação de contradição e omissão no acórdão que reconheceu a validade do processo administrativo de suspensão da CNH.

O acórdão embargado fundamentou-se na legislação pertinente e no entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à validade da notificação expedida regularmente, sendo desnecessária a comprovação do efetivo recebimento.

A existência de decisão anterior em sentido diverso não configura contradição no acórdão embargado, por não considerar as particularidades do caso concreto.

Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.

Embargos de Declaração rejeitados.
13/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800640-25.2022.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Wagner Candido da Rocha Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800640-25.2022.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wagner Candido da Rocha Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800640-25.2022.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wagner Candido da Rocha Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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