06/05/2024 14:01

Baixa Definitiva
06/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:55

Expedição de Ofício.
11/04/2024 17:00

Baixa Definitiva
11/04/2024 16:59

INCONSISTENTE
22/02/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 15:06

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000777-43.2020.8.12.0000/50003 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessada: Patricia Pereira dos Santos Dispositivo Por estas sucintas razões, com fulcro nos arts. 932, III, do CPC/2015, nego seguimento ao recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, porquanto manifestamente inadmissível em razão da perda superveniente do objeto recursal.

Publique-se.

Intime-se.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000777-43.2020.8.12.0000/50003 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessada: Patricia Pereira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000777-43.2020.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravada: Patricia Pereira dos Santos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - RE N. 1.140.005/RJ - TEMA 1.002/RG - TESE FIXADA PELO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RETORNO DOS AUTOS DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE E.

TRIBUNAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO RETIFICADO NO PONTO PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - No julgamento do RE n. 1.140.005/RJ (Tema 1.002 de repercussão geral), o c.

STF fixou as seguintes teses: "1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra. 2.

O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição".

Por conseguinte, nos embargos de declaração, decidiu modular os efeitos da decisão, a fim de explicitar que a tese de julgamento firmada não deve atingir decisões transitadas em julgados ou processos em trâmite nos quais a questão relacionada aos honorários advocatícios sucumbenciais esteja preclusa.

II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000777-43.2020.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravada: Patricia Pereira dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000777-43.2020.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravada: Patricia Pereira dos Santos

Vistos.

A fim de evitar embaraços à marcha processual, considerando que a controvérsia recursal atina-se à matéria afetada pelo STF no RE nº 1.140.005/RJ (Tema 1002), o qual, a despeito de ter sido recentemente julgado, ainda possui a possibilidade de, em sede de embargos de declaração, sofrer modulação de seus efeitos pela Corte Suprema, impõe-se determinar a suspensão do processo até que se resolva em definitivo a questão, junto ao Supremo Tribunal Federal, para posterior análise de juízo de retratação, em momento oportuno.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 15:16

INCONSISTENTE
14/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:34

Decisão ou Despacho
16/04/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 11:37

INCONSISTENTE
16/04/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
14/04/2021 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2021 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/04/2021 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal
02/04/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 07:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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