TJMS - 0802558-76.2018.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE RAMOS DE ALMEIDA

CPF *42.***.*56-34

Advogados

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB: 7738/MS

FABIANO CORREIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ: 24.644.296/0001-41

Advogados

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA

Testemunhas

Partes

LUIZ DE SENA

CPF *37.***.*13-68

PLINIO LEONARDO SANTORO

CPF *00.***.*73-60

HEITOR CARLOS FERNANDES

CPF *74.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 15:35

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2025 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 12:02

    Realizado cálculo de custas

  • 30/08/2024 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2024 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2024 00:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:45

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 12:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2024 12:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2024 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de parte

  • 25/01/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 03:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 06:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 09:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2023 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2023 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 11:42

    Homologada a Transação

  • 10/11/2023 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 17:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2023 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Fabiano Correia do Nascimento (OAB 21873/MS) Processo 0802558-76.2018.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Jose Ramos de Almeida - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

    Sentença de fls. 430/435., a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas e com supedâneo na legislação pátria, julgo totalmente improcedente os pedidos da Requerente nos termos do art. 487, do CPC, ante a prescrição, in casu.

    Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão a MM.

    Juíza de Direito.

    Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Homologatória: HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

    Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

    Após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 15:43

    Homologada a Transação

  • 10/08/2023 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2022 10:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/05/2022 12:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2022 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2022 09:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 19:49

    Declarada incompetência

  • 27/05/2021 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2021 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2021 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:14

    Decorrido prazo de parte

  • 14/04/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2021 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2021 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 11/03/2021 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2021 00:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2021 00:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2021 00:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2021 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2020 22:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 09:42

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2020 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 17:00

    de Instrução e Julgamento

  • 11/10/2019 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2019 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2019 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 07:15

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 11:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 11:04

    Decisão ou Despacho

  • 01/02/2019 07:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2019 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2019 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2018 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2018 00:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2018 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 14:22

    Decorrido prazo de parte

  • 01/11/2018 00:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2018 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2018 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2018 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2018 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 18:10

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 18:10

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2018 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2018 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 15:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/07/2018 14:29

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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