21/08/2025 08:05

Arquivado Provisoriamente
18/08/2025 14:28

Processo Desarquivado
11/06/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:58

Arquivado Provisoriamente
04/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:05

Recebidos os autos
26/09/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814932-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivaldo Ribeiro da Mata - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:09

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 09:21

Recebidos os autos
10/04/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 22:20

Recebidos os autos
30/03/2024 15:40

Decisão ou Despacho
18/10/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2023 14:28

Evolução da Classe Processual
14/10/2023 18:20

Recebidos os autos
14/10/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814932-76.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nivaldo Ribeiro da Mata - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).

No mais, proceda-se a evolução de classe para "cumprimento de sentença".
30/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 19:35

Recebidos os autos
29/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 07:26

Processo Reativado
19/06/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 16:41

Transitado em Julgado em data
14/04/2023 01:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:20

Homologada a Transação
21/03/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 16:39

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 19:38

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:39

Recebidos os autos
17/12/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:32

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:24

Recebidos os autos
05/10/2021 18:24

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 18:54

Recebidos os autos
24/08/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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