28/02/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:21

Recebidos os autos
11/12/2023 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:11

Recebidos os autos
11/12/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405362-85.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Oily Lubrificantes e Químicos Ltda Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Thiago Martinez Rocha (OAB: 21008/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES - PRETENSÃO AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - REJEITADOS. 1.

A preliminar de invovação recursal confunde-se com o mérito do recurso, na medida em que se o tema não foi objeto da lide, o caso é de inexistência de omissão. 2.

O vício de contradição resulta da existência de proposições inconciliáveis no mesmo texto, o que não se indicou na espécie.

Os temas tidos por omitidos e relevantes para o julgamento da lide foram especificamente abordados na decisão recorrida. 3.

Os embargos de declaração não se prestam à pretensão de rediscussão de temas já decididos. 4.

A menção expressa aos dispositivos legais invocados não se faz necessária, pois é pacífico que o Superior Tribunal de Justiça admite o prequestionamento implícito. 5.

Inexistindo os vícios apontados a rejeição dos declaratórios é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO RELATOR.
29/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 13:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:58

Inclusão em Pauta
27/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:24

Inclusão em Pauta
28/09/2023 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 08:36

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405362-85.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Oily Lubrificantes e Químicos Ltda Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Em atendimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do NCPC, necessário se faz a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.
31/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2023 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405362-85.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Oily Lubrificantes e Químicos Ltda Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800978-11.2022.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Darlindo Aparecido Pereira da Silva

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0805286-10.2023.8.12.0001

Tatiane Centurion Caceres

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800978-11.2022.8.12.0018

Darlindo Aparecido Pereira da Silva

Municipio de Paranaiba

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800519-47.2016.8.12.0041

Geneci da Silva Meira

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Advogado: Pollet Anne Machado de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0800519-47.2016.8.12.0041

Geneci da Silva Meira

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 14:37

Exibir Processo