TJMS - 0001266-70.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 12:09
Processo Reativado
-
09/10/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 14:30
Arquivado Definitivamente
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25/09/2023 14:29
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Defensoria Publica (OAB 2/MS) Processo 0001266-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Chessman Cheres - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 221/224 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de encerrar todas as operações e contratos eventualmente existentes em nome do autor.
Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.
Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
30/08/2023 17:16
Recebidos os autos
-
30/08/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/08/2023 15:44
Recebidos os autos
-
14/08/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:43
Homologada a Transação
-
14/08/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 15:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 10:07
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2023 18:20
Juntada de Petição de Réplica
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12/05/2023 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 16:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/04/2023 16:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/07/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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25/04/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 16:52
Juntada de Petição de contestação
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06/04/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
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28/03/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
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27/03/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 08:50
Expedição de Carta.
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20/03/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 12:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
15/03/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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