10/10/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 12:09

Processo Reativado
09/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Defensoria Publica (OAB 2/MS) Processo 0001266-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Chessman Cheres - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 221/224 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de encerrar todas as operações e contratos eventualmente existentes em nome do autor.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
30/08/2023 17:16

Recebidos os autos
30/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2023 15:44

Recebidos os autos
14/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:43

Homologada a Transação
14/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/07/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/04/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:50

Expedição de Carta.
20/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/03/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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