TJMS - 0800380-43.2021.8.12.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
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22/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800380-43.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Marcio Martins Laboissier (Espólio) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Interessada: Kelma Leite Laboissier Saldivar Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Interessada: Kelle Leite Laboissier Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Interessado: Jeferson Henrique Araújo Laboissier Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO CREDOR - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL AFASTADA - POSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A extinção do feito que não poderia ter sido decretada, com a informação da morte do devedor, anterior ao ajuizamento da execução, uma vez que deve ser possibilitada a emenda da inicial antes da citação válida do devedor, nos termos do art. 329, I do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
21/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 14:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/09/2023 16:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/08/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 02:37
INCONSISTENTE
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800380-43.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Marcio Martins Laboissier (Espólio) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Interessada: Kelma Leite Laboissier Saldivar Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Interessada: Kelle Leite Laboissier Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Interessado: Jeferson Henrique Araújo Laboissier Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:25
Conclusos para decisão
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29/08/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 15:25
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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