TJMS - 0815047-29.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SUSA KELLY DA ROCHA ALENCAR

CPF *59.***.*23-20

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

EVELLYM CASSIA PENTEADO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 16:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2025 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 03:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2024 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 19:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0815047-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Susã Kelly da Rocha Alencar - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

    Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

    Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 27 de agosto de 2024.

    Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

    Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 11/09/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:53

    Homologada a Transação

  • 02/09/2024 23:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 10:29

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 13/04/2024 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 20:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:01

    de Conciliação

  • 07/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0815047-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Susã Kelly da Rocha Alencar - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 08/11/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 30/08/2023 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 08:53

    de Instrução e Julgamento

  • 03/07/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:28

    Tutela Provisória

  • 01/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 17:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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