TJMS - 0803673-50.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA AUXILIADORA MARQUES MOGATTI

CPF *55.***.*92-20

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 18:55

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 17:47

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 17:46

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 17:42

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 17:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803673-50.2022.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Auxiliadora Marques Mogatti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/05/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 15:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/02/2024 12:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/02/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803673-50.2022.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Auxiliadora Marques Mogatti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto por Município de Campo Grande (pp.01/05).

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada,para que, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/01/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803673-50.2022.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Auxiliadora Marques Mogatti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803673-50.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria Auxiliadora Marques Mogatti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803673-50.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria Auxiliadora Marques Mogatti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803673-50.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria Auxiliadora Marques Mogatti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803673-50.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Maria Auxiliadora Marques Mogatti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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