TJMS - 1417015-84.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 16:24
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417015-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Thayná Roder Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: L.
A. da S.
G.
Advogado: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 258201/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREENCHIDOS - PROBABILIDADE DO DIREITO EXISTENTE E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS - BLOQUEIO DE BENS - CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
I.
Em juízo de cognição sumária, verifico a presença dos requisitos necessários para a manutenção da liminar concedida pelo juízo singular, mormente porque demonstrados elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.
Assim, presentes os requisitos exigidos no art. 300, do Código de Processo Civil, a manutenção da decisão recorrida é medida que se impõe.
II.
O bloqueio de bens a serem partilhados é uma medida acautelatória para assegurar o resultado útil e eficaz do processo, tendo por finalidade preservar os bens a serem objeto de partilha na ação de divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, com o fim de se evitar qualquer espécie de dilapidação patrimonial.
III.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/01/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417015-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Thayná Roder Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: L.
A. da S.
G.
Advogado: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 258201/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
25/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 15:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 21:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 14:52
Recebidos os autos
-
06/12/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417015-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Thayná Roder Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: L.
A. da S.
G.
Advogado: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 258201/SP) Assim, fica indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Dessarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
Após, encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para ofertar parecer. -
09/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 15:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/09/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/09/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/09/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417015-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Thayná Roder Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: L.
A. da S.
G.
Advogado: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 258201/SP) Assim, intime-se a agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido. Às providências. -
04/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 02:39
INCONSISTENTE
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417015-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: T.
R.
Advogado: Yuri Billerbeck Fontoura (OAB: 23680/MS) Agravado: L.
A. da S.
G.
Advogado: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 258201/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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