13/08/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0001425-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jane Karileli Gonçalez Rodrigues - Réu: Claro S/A - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias."
12/07/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:42

Recebidos os autos
11/07/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2024 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:41

Processo Reativado
29/01/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0001425-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Claro S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 146/148 - Juiz Leigo: Ante o exposto, recebo o presente Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:58

Recebidos os autos
19/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2023 13:53

Recebidos os autos
14/09/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:53

Homologada a Transação
13/09/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0001425-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Claro S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 134/138 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a manter o plano de telefonia contratado pela consumidora inalterado, respeitando-se a incidência de correção monetária periódica. - Condenar a requerida restituir à parte autora a quantia total de R$ 160,22 (cento e sessenta reais e vinte e dois centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, ficando ela responsável por suas declarações. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:35

Recebidos os autos
15/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2023 16:53

Recebidos os autos
14/08/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:52

Homologada a Transação
14/08/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:25

Recebidos os autos
03/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 08:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 08:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 08:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 13:12

Recebidos os autos
31/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 14:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 14:58

INCONSISTENTE
02/05/2023 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 07:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 15:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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