25/03/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:33

Recebidos os autos
12/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:41

Processo Reativado
05/02/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO) Processo 0815111-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Perla Falcão Struck - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 136/140 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar à requerida a reativação da conta administrada pela parte autora, @juniorcaldeiraoon; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 53/55). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:32

Recebidos os autos
29/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:32

Homologada a Transação
28/11/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/10/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/09/2023 07:50

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO) Processo 0815111-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Perla Falcão Struck - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do juízo.

Decido. 2.

Não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão no julgado.

Conforme exposto, há probabilidade do direito e urgência, de modo que a medida é necessária e adequada.

Ressalto que não cabe rediscutir as razões expostas no julgado em sede de embargos de declaração. 3.

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.
30/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:42

Recebidos os autos
01/08/2023 17:42

Embargos de declaração não acolhidos
27/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 17:50

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:37

Expedição de Carta.
11/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/07/2023 17:13

Recebidos os autos
10/07/2023 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 07:14

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:32

Recebidos os autos
04/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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