11/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:16

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:40

Confirmada
10/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 18:21

Não-Provimento
13/02/2025 17:43

Inclusão em pauta
11/02/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814061-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Vania Abreu de Mello Advogada: Tamires Dias Acosta (OAB: 24628/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:27

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814061-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Vania Abreu de Mello Advogada: Tamires Dias Acosta (OAB: 24628/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:36

Declarada incompetência
11/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/08/2023 09:40

Confirmada
30/08/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814061-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Vania Abreu de Mello Advogada: Tamires Dias Acosta (OAB: 24628/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/08/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:26

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2023 15:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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