17/07/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:42

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 14:49

Recebidos os autos
26/06/2025 14:49

Recebidos os autos
26/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:15

Recebidos os autos
16/08/2024 13:56

Decisão ou Despacho
19/06/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:15

Homologada a Transação
10/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 19:20

Recebidos os autos
23/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/12/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 10:52

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:25

de Conciliação
31/10/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0817681-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lauresto Franco Garcia - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/11/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
30/08/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:09

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 18:51

Recebidos os autos
23/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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