TJMS - 0001314-41.2020.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONES CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*26-41

JOSE RAFAEL DA CONCEICAO DORCELINO

CPF *50.***.*77-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUES

CPF *08.***.*06-47

ALYSON SOUZA BULCAO

CPF *60.***.*94-87

SHELTON RIBEIRO CAMPOS

CPF *44.***.*14-48

PM DIEGO ALVES DA COSTA

CPF *19.***.*27-67

ROGERIO AGUIAR TALAVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/04/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Diones Cardoso de Oliveira Processo 0001314-41.2020.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Diones Cardoso de Oliveira - Intimação das Partes a respeito do cancelamento da audiência designada.

  • 31/08/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:28

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:19

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 14:19

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 30/03/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:42

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:24

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/09/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 30/06/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:45

    Declarada incompetência

  • 28/07/2021 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 16:40

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2021 16:40

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2021 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/03/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2021 16:19

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 18/02/2021 17:11

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2021 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/01/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2021 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2020 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 08:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 10:20

    Declarada incompetência

  • 14/12/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 08:21

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 18:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/02/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 09/12/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2020 11:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 12:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 08:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 29/10/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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