14/08/2023 16:12

Baixa Definitiva
14/08/2023 16:12

Baixa Definitiva
14/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:31

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408688-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Onofre Carneiro Pinheiro Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Executado: Nivaldo Komochena Advogado: Rodrigo Vieira Komochena (OAB: 11011/MT) Interessada: Maria Lucia Iudice Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Sandro Iudice Pagliuso Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Zaire Zabott Interessada: Ceneide Aquino Zabott Intimação da parte Maria Lucia Iudice, por seu Procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias informar os dados bancários para expedição de alvará.
26/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 09:57

Expedição de Alvará.
27/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408688-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Onofre Carneiro Pinheiro Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Executado: Nivaldo Komochena Advogado: Rodrigo Vieira Komochena (OAB: 11011/MT) Interessada: Maria Lucia Iudice Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Sandro Iudice Pagliuso Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Zaire Zabott Interessada: Ceneide Aquino Zabott VISTOS, etc.

A despeito do requerimento de expedição de alvará, formulado pelo exequente à fl. 83, verifica-se que o saldo ainda existente na subconta nº 646514, vinculada aos autos, diz respeito ao depósito prévio (art. 968, II, do CPC) realizado pelo autor da ação rescisória, conforme comprovante de depósito juntado às fls. 155/156 dos autos principais.

Com efeito, o art. 968, II, do CPC, estabelece que o depósito de cinco por cento sobre o valor da causa, exigido como requisito para o ajuizamento da ação rescisória, será convertido em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, julgada improcedente ou declarada inadmissível.

Já o parágrafo único do art. 974 do CPC estabelece que se a ação rescisória for, por unanimidade, inadmissível ou improcedente o pedido, o valor do depósito será revertido em favor da parte ré.

Assim, considerando que foi por unanimidade julgado improcedente o pedido inicial da Ação Rescisória (fl. 304/320 dos autos principais), o valor do depósito prévio deverá ser levantado pelos réus dos autos principais, MARIA LÚCIA IUDICE e SANDRO IUDICE PAGLIUSO.

Desse modo, indefiro o pedido de levantamento do depósito prévio formulado à fl. 83, e autorizo, desde já, o seu levantamento pelos réus dos autos principais.

Expeça-se alvará, em favor de MARIA LÚCIA IUDICE e SANDRO IUDICE PAGLIUSO ou de seu advogado com poderes para receber e dar quitação, intimando-se-os para apresentarem os dados bancários necessários.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Às providências.

Intimem-se.
24/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
23/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal
12/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1408688-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Onofre Carneiro Pinheiro Filho Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Executado: Nivaldo Komochena Advogado: Rodrigo Vieira Komochena (OAB: 11011/MT) Interessada: Maria Lucia Iudice Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Sandro Iudice Pagliuso Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Zaire Zabott Interessada: Ceneide Aquino Zabott Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, acerca da certidão de f. 77, que informa haver saldo na subconta.
18/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
11/11/2022 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:28

Conclusos para admissibilidade recursal
10/11/2022 17:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
26/09/2022 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal
20/09/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 08:49

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2022 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:22

Conclusos para admissibilidade recursal
14/06/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:10

Expedição de Ofício.
09/05/2022 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal
04/05/2022 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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