TJMS - 0808813-04.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF *75.***.*30-63

Advogados

VALDECIR BALBINO

OAB: 6773/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2025 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:21

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0808813-04.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Jose Roberto de Souza - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

  • 30/01/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 19:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2025 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS) Processo 0808813-04.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Jose Roberto de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 29/11/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 19:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2024 19:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:25

    Decorrido prazo de parte

  • 16/05/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 10:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 06:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 07:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 22:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS), Tatiane Guedes de Souza (OAB 13650/MS) Processo 0808813-04.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Jose Roberto de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 111: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 707,10, atualizados até 01.03.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 31/08/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 10:40

    Decisão ou Despacho

  • 10/07/2023 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2023 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2023 22:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 13:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2022 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2022 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2022 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2022 12:35

    Decorrido prazo de parte

  • 31/03/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:34

    Declarada incompetência

  • 22/03/2022 08:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2022 08:08

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/03/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 08:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 19:44

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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