TJMS - 0805719-39.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
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01/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/06/2024 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805719-39.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Neiva da Silva Vilarrubia Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Recorrido: Neiva da Silva Vilarrubia Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CLUBE DE BENEFÍCIOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO DEVIDA - AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - RECURSO DA AUTORA - DANOS MORAIS - EVIDENCIADOS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE - PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por Neiva da Silva Vilarrubia e negaram provimento ao recurso interposto por Banco Bradesco S.A, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios a recorrente Neiva da Silva Vilarrubia, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente Branco Bradesco S.A ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
10/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 15:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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19/12/2023 14:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 05:42
INCONSISTENTE
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28/08/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805719-39.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Neiva da Silva Vilarrubia Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Recorrido: Neiva da Silva Vilarrubia Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/08/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/08/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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