TJMS - 0840388-74.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENILSON LEMES VIEIRA TEODORO

CPF *07.***.*04-48

ENI JUSSIANE CABRAL MORAES TOMI

CPF *53.***.*81-49

PATRICIA MELE DE ANDRADE

CPF *09.***.*00-09

Advogados

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB: 10688/MS

CPF *20.***.*90-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 14:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 01/04/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 07:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/10/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0840388-74.2015.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eni Jussiane Cabral Moraes Tomi, Denilson Lemes Vieira Teodoro, Patrícia Mele de Andrade - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que cumpra, em 10 dias, o despacho de p. 640, sob pena de extinção.

  • 31/08/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 19:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:25

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2022 16:15

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/09/2022 16:09

    Processo Reativado

  • 27/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/10/2021 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2021 10:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2020 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 11:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:18

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/01/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

  • 08/01/2020 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 14:45

    Homologada a Transação

  • 22/10/2019 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2019 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2019.

  • 10/07/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2019 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2019.

  • 30/05/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 14:53

    Declarada incompetência

  • 15/07/2016 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2016 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2016.

  • 21/06/2016 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 16:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/04/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2016.

  • 20/04/2016 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 14:58

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2016 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2016 10:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2016 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 19:58

    Recebidos os autos

  • 11/03/2016 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 18:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 12:32

    Realizado cálculo de custas

  • 08/03/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 12:30

    Realizado cálculo de custas

  • 02/03/2016 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2016.

  • 29/02/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 19:18

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2016 12:22

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2016.

  • 17/02/2016 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 11:50

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2016 12:05

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2016 12:02

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2016 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2015.

  • 11/12/2015 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 17:51

    Recebidos os autos

  • 09/12/2015 17:51

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 09/12/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2015 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2015.

  • 23/11/2015 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 11:55

    Recebidos os autos

  • 19/11/2015 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2015 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 09:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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