TJMS - 0812426-98.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO GASPARETO FERREIRA (ESPOLIO)

CPF *90.***.*15-49

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB: 13676/MS

CPF *15.***.*12-79

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB: 19034/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

CPF *96.***.*62-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 06:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 10:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2023 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812426-98.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Roberto Gaspareto Ferreira - Despacho/decisão: "Intime-se o procurador do autor para promover a habilitação nos autos de eventuais cônjuge e herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de abertura de inventário.".

  • 26/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812426-98.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Roberto Gaspareto Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 25/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:35

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 03:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 03:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2022 12:47

    Evolução da Classe Processual

  • 15/09/2022 16:49

    Processo Reativado

  • 15/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2021 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 07:18

    Transitado em Julgado em data

  • 21/09/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2021 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:02

    Homologada a Transação

  • 19/07/2021 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2020 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2020 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 23:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2020 01:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2020 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2020 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 00:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2019 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2019 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 13:10

    de Instrução e Julgamento

  • 22/07/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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