TJMS - 0802871-08.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ELZA APARECIDA TEIXEIRA QUIM

CPF *63.***.*24-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2025 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2025 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2025 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 10:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2025 10:52

    Evolução da Classe Processual

  • 14/07/2025 13:08

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2025 16:56

    Processo Reativado

  • 08/07/2025 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 09:16

    Decorrido prazo de parte

  • 09/05/2025 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2025 18:14

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2025 09:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 09:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 10:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/04/2023 10:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2023 20:53

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2022 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2022 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 08:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/04/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:50

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2022 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 12:27

    Decorrido prazo de parte

  • 25/01/2022 12:23

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2022 12:23

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 07:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:13

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/04/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2021 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2021 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2021 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/12/2020 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 09:52

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/11/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2020 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2020 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2020 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 09:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2020 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2020 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2020 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2020 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 10:13

    Outras Decisões

  • 20/10/2020 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 19:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2020 19:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2020 19:04

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2020 21:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2020 12:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 12:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2020 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2020 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2020 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2020 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 12:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:38

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/09/2020 17:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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