19/03/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 01:52

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:40

Recebidos os autos
10/02/2025 07:40

Recebidos os autos
04/09/2024 00:01

Transitado em Julgado em data
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800064-22.2020.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elena Pereira da Costa Advogado: Tiago Koutchin Ovelar Rosa Vitoriano (OAB: 14707/MS) Recorrido: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/08/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:06

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 08:06

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 03:02

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:31

Recebidos os autos
22/09/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:30

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:06

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:54

Recebidos os autos
18/06/2021 16:54

Embargos
26/05/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 11:21

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 18:47

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 09:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2021 16:34

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2021 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2021 16:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:39

Decisão ou Despacho
22/09/2020 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 19:32

Juntada de Petição de tipo
16/08/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2020 09:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 21:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:49

Juntada de tipo de documento
14/05/2020 17:49

Juntada de tipo de documento
13/04/2020 22:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 16:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 21:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 15:31

Recebidos os autos
13/02/2020 15:31

Determinada Requisição de Informações
12/02/2020 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 10:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/02/2020 10:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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