09/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0818804-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amir Escobar Ifran - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
08/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:56

Recebidos os autos
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0818804-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amir Escobar Ifran - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
28/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 14:13

Recebidos os autos
24/02/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:44

Recebidos os autos
30/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:39

Recebidos os autos
25/06/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:34

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:16

Homologada a Transação
16/01/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 16:40

Recebidos os autos
24/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0818804-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amir Escobar Ifran - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
25/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:22

Recebidos os autos
23/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 14:25

Recebidos os autos
22/06/2023 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:17

Recebidos os autos
20/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:49

Recebidos os autos
15/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
05/02/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2023 17:33

Recebidos os autos
26/01/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 13:36

Evolução da Classe Processual
20/01/2023 13:24

Processo Reativado
19/01/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 14:35

Transitado em Julgado em data
03/10/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 06:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 06:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 06:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:41

Homologada a Transação
09/09/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 16:45

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2022 14:44

de Conciliação
21/07/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 03:33

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 16:54

Recebidos os autos
03/05/2022 16:54

Recebidos os autos
03/05/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 15:58

de Instrução e Julgamento
13/12/2021 16:13

Recebidos os autos
13/12/2021 16:13

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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