05/02/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:06

Expedição de Ofício.
05/02/2024 07:51

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417340-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Kelly Vedolin Mariano Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660/MS) Proc.

Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL E PEDIDO DE QUESITOS COMPLEMENTARES - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - CERCEAMENTODEDEFESACARACTERIZADO - NULIDADE DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Ausente a análise da impugnação ao laudo pericial produzido em juízo, em que a parte autora solicitou a complementação do laudo, formulando osquesitosque entendeu necessários ao esclarecimento da controvérsia, em afronta ao disposto nos artigos 93 , inciso IX da Carta Magna e do artigo 477,§ 2.º,I, do Código de Processo Civil, o acolhimento da preliminar decerceamentodedefesa, para declarar a nulidade da decisão hostilizada é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/11/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:24

Expedição de Ofício.
08/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417340-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Kelly Vedolin Mariano Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660/MS) Proc.

Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417340-59.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Kelly Vedolin Mariano Advogada: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB: 22660/MS) Proc.

Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:46

Expedição de Ofício.
04/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:40

Distribuído por sorteio
01/09/2023 11:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417373-49.2023.8.12.0000

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Laercio Ferreira

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1417353-58.2023.8.12.0000

Unimed Seguradora S.A

Sani Florencio da Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0806788-45.2023.8.12.0110

Marco Antonio Monteiro Garcia

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0806788-45.2023.8.12.0110

Marco Antonio Monteiro Garcia

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1417352-73.2023.8.12.0000

Bensaude Plano de Assistencia Medica Hos...

Joao Eduardo Carvalho Rodrigues Silva

Advogado: Gustavo Carvalho Rodrigues de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 07:28

Exibir Processo