TJMS - 0802087-75.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLOVIS FERREIRA DA COSTA

CPF *09.***.*90-79

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB: 3699/MS

CPF *37.***.*81-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2025 16:03

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 16:03

    Transitado em Julgado em "data"

  • 25/03/2025 10:18

    Confirmada

  • 17/03/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802087-75.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Clóvis Ferreira da Costa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/03/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 17:35

    Não-Provimento

  • 09/07/2024 17:44

    Inclusão em pauta

  • 21/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2024 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 02:12

    Confirmada

  • 14/05/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:19

    Confirmada

  • 06/05/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802087-75.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Clóvis Ferreira da Costa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Vistos, etc.

    Recebo os embargos de fls. 01-04.

    Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2 º, do CPC).

    Intime-se.

  • 02/05/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2024 12:15

    Expedida/certificada

  • 25/04/2024 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 05:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicação

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802087-75.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Clóvis Ferreira da Costa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/04/2024 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802087-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Clóvis Ferreira da Costa Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802087-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Clóvis Ferreira da Costa Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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