TJMS - 0800570-37.2020.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 11:30
Registro Processual
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24/04/2024 10:05
Juntada de tipo de documento
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24/04/2024 10:05
Juntada de tipo de documento
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24/04/2024 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/04/2024 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800570-37.2020.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Luciana Brasoloto Araújo Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) VISTOS, etc.
Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o agravo interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO Sul, em face da decisão que inadmitiu e negou seguimento ao presente Recurso Especial (fls. 22/25), em observância a decisão do STF na ADI 5090/DF, determinou "a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão da ação direta de inconstitucionalidade em questão, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC." (fls. 64/66).
Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido a referida decisão. Às providências.
Intimem-se. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800570-37.2020.8.12.0035/50003 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravada: Luciana Brasoloto Araújo Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) VISTOS, etc.
Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o RECURSO ESPECIAL por ele interposto (fls. 22/25 do sequencial n. 50002).
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação em relação ao decidido pelo Pretório Excelso no âmbito da ADI 5090/DF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 28/70), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800570-37.2020.8.12.0035/50003 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravada: Luciana Brasoloto Araújo Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
25/07/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 15:12
Registro Processual
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22/11/2021 14:56
Atribuição de competência
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20/11/2021 00:30
Confirmada
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20/11/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/11/2021 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/11/2021 15:30
Recebidos os autos
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18/11/2021 15:30
Confirmada
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16/11/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 02:01
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 00:27
Expedida/Certificada
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09/11/2021 00:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/11/2021 00:01
Publicação
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09/11/2021 00:01
Publicação
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08/11/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/11/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/11/2021 12:24
Negação Monocrática de Provimento
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08/11/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 07:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2021 07:30
Expedição de "tipo de documento".
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08/11/2021 07:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/11/2021 07:28
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 18:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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