24/07/2025 12:43

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:42

Certidão Cartorária
08/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:27

Publicação
14/05/2025 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 16:39

Recurso prejudicado
12/05/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 07:50

Registro Processual
06/02/2025 07:50

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
06/02/2025 07:49

Certidão Cartorária
17/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:29

Publicação
10/12/2024 10:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 10:52

Decisão
04/12/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/10/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/09/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicação
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801627-86.2020.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Lucineia Aparecida Nogueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
20/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:55

Publicação
20/09/2023 09:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2023 09:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/09/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 15:18

Processo Reativado
18/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801627-86.2020.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Lucineia Aparecida Nogueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 15/18 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação em relação ao decidido pelo Pretório Excelso no âmbito da ADI 5090/DF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fs. 13/27), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801627-86.2020.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Lucineia Aparecida Nogueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
01/09/2022 14:36

Baixa Definitiva
01/09/2022 14:36

Baixa Definitiva
23/08/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:01

Publicação
10/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:59

Publicação
10/08/2022 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2022 09:44

Recurso Especial
09/08/2022 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 00:01

Publicação
19/07/2022 00:01

Publicação
18/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2022 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2022 12:50

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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