TJMS - 1417389-03.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

PRIMEIRA VARACRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO CANDIDO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 10:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417389-03.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: M.

    C.

    P.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de D.

    Paciente: M.

    N. de A.

    Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ESTUPRO - AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA - NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - ALMEJADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - ELEVADA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO - INCABIMENTO - PACIENTE FORAGIDO - ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.

    I.

    Inicialmente, em que pesem as alegações despendidas pelo impetrante, alegando ausência de provas quanto à autoria, sabe-se que a via estreita do writ não comporta a análise de matéria atrelada ao mérito da ação penal, haja vista a necessidade de revolvimento do conjunto probatório.

    II.

    Inviável falar em revogação ou substituição da prisão preventiva, pois o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado nos termos do artigo 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, porquanto presentes os indícios suficientes de autoria e a prova da materialidade do delito, bem como a necessidade de garantir a ordem pública, a qual é materializada pelo modus operandi, cujos contornos são dotados de elevada gravidade concreta, pois o paciente, em tese, praticou o estupro utilizando-se de grave ameaça e violência psicológica.

    III.

    Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegada a ordem.

    Parcialmente com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada..

  • 03/10/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417389-03.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: M.

    C.

    P.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de D.

    Paciente: M.

    N. de A.

    Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 10:24

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 29/09/2023 17:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417389-03.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: M.

    C.

    P.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de D.

    Paciente: M.

    N. de A.

    Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Diante do exposto, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

  • 04/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:28

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 18:16

    Indeferida a petição inicial

  • 01/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 12:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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