10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
21/08/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Decisão: Intimem-se as partes para que efetuem o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
20/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:22

Prazo em Curso
19/08/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cristiana Fuhr Bronstrup Terra (OAB 20485/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801083-12.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Maria Ribeiro de Jesus - Reqdo: João Carlos Terra - Manifestem-se, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta do perito de fls. 125/128.
22/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 04:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cristiana Fuhr Bronstrup Terra (OAB 20485/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801083-12.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Maria Ribeiro de Jesus - Reqdo: João Carlos Terra - Decisão: Nomeio, independentemente de compromisso a ECOA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES LTDA, empresa devidamente cadastrada no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, que deverá ser intimada para, caso aceite o encargo, apresentar proposta de honorários e demais informações previstas nos §2º, do artigo 465, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.1.

O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar proposta de honorários. 5.2.

Sobre a proposta de honorários, intimem-se ambas as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos virão para fixação judicial do valor.

O pagamento dos honorários será rateado entre as partes. 5.3.

Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão, as partes poderão: a) arguir o impedimento ou suspeição do perito, b) indicar assistente técnico, c) apresentar quesitos (Art. 465, §1° do CPC). 5.4.

Após, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, comunicando este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas. 5.5.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta dias), contados da data de início dos trabalhos. 5.6.

Apresentado o laudo, digam as partes, querendo, em 15 (quinze) dias, vindo-me, após, os autos conclusos para os devidos fins. 6.

Defiro a produção da prova testemunhal, esclarecendo que a audiência será designada após a realização da perícia. 7.

Intimações e diligências necessárias.
06/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:24

Recebidos os autos
04/12/2024 18:24

Decisão ou Despacho
28/10/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cristiana Fuhr Bronstrup Terra (OAB 20485/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801083-12.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Maria Ribeiro de Jesus - Reqdo: João Carlos Terra - Decisão: Vistos, Fls. 107: Defiro.

Intime-se a parte autora, através da patrona constituída às fls. 108, nos termos do despacho de fls. 102/103.

Após, venham conclusos. Às providências.
06/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:09

Recebidos os autos
04/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:58

Recebidos os autos
10/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 04:02

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 14:16

Audiência tipo de audiência situação.
20/02/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:34

Recebidos os autos
08/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 13:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2023 13:41

de Conciliação
15/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
25/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS), João Carlos Terra Processo 0801083-12.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Maria Ribeiro de Jesus - Reqdo: João Carlos Terra - Decisão: F. 53.

Indefiro.

A assinatura aposta no aviso de recebimento da carta de citação do réu é de pessoa estranha à lide (f. 48), ex vi: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BAIXA DE RESTRIÇÃO RENAJUD.

VEÍCULO ALIENADO NO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECONHECIDA FRAUDE À EXECUÇÃO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM.CITAÇÃONO PROCESSO DE CONHECIMENTO RECEBIDO PORTERCEIRO.

PESSOA FÍSICA.

NECESSIDADE DECITAÇÃOPESSOAL.

PRECEDENTE DO STJ.

AFASTADA A CIÊNCIA PRÉVIA DA EXECUÇÃO.

RECURSO PROVIDO.1.

Acitaçãode pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivoavisoderecebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e280 do CPC/2015. (RESP n. 1.840.466/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/6/2020, DJe de 22/6/2020.) 2. É indispensávelcitaçãoválida para configuração da fraude de execução, ressalvada a hipótese prevista no § 3º doart. 615-A do CPC[atual 799, IX]. (Tema 243.

RESP n. 956.943/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para o acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe de 1/12/2014) 3. É do credor o ônus da prova de que oterceiroadquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência (Tema 243.

RESP n. 956.943/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para o acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe de 1/12/2014)(TJMS; AI 1405683-23.2023.8.12.0000; Naviraí; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Ary Raghiant Neto; DJMS 25/07/2023; Pág. 116) (grifei) Assim, para que seja refutada eventual e futura alegação de nulidade, intime-se a parte autora para, em dez dias, fornecer novo endereço para citação.
20/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:26

Recebidos os autos
20/09/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS), João Carlos Terra Processo 0801083-12.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Maria Ribeiro de Jesus - Reqdo: João Carlos Terra - Decisão: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para promover o regular andamento do feito, requerendo o que de direito, em dez dias.
28/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:45

Recebidos os autos
21/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 14:15

de Conciliação
31/07/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 09:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 09:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 12:59

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:17

Recebidos os autos
10/07/2023 16:17

Determinada Requisição de Informações
10/07/2023 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 11:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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