18/01/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:40

Baixa Definitiva
25/10/2023 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817439-44.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Vanessa Damiana Mendonça Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado, Embargos de Declaração e Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Vanessa Damiana Mendonça Ferreira renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 36).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 44).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado, dos Embargos de Declaração e Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
21/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 19:35

Homologada a Desistência do Recurso
15/09/2023 12:48

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817439-44.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Vanessa Damiana Mendonça Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 36. Às providências.
05/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:15

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:15

Processo Reativado
23/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
26/04/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:45

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2022 14:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:57

Conclusos para decisão
07/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:57

Conclusos para decisão
10/02/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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