02/07/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:35

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 19:05

Recebidos os autos
05/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:14

Homologada a Transação
09/07/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 19:29

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 19:51

Recebidos os autos
13/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 15:26

de Conciliação
13/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0819499-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo Borges do Nascimento - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/11/2023 Hora 15:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
31/08/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:36

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:57

Recebidos os autos
25/08/2023 18:57

Tutela Provisória
15/08/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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